Ato que autoriza a Contratação Direta nº Inexigibilidade de licitação 3/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE RONDA ALTA
Valor estimado: R$ 683.184.
Objeto
A finalidade da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a celebração de parceria mediante mutua cooperação com ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SANTA ANA, pessoa jurídica de direito privado, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ n° 25.194.706/0001-62, situada na Rua Alberto dos Reis, nº 144, no Bairro Santa Helena, no município de Ronda Alta/RS, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, com vistas ao provimento de serviços de acolhimento institucional para idosos, acima de 60 anos, casos mediante comprovação médica e vulnerabilidade social, de ambos os sexos, com ou sem deficiência em situação de risco pessoal e social decorrente de abandono, situações de violência, negligência, ausência de moradia e sem condições de autossustento, a fim de garantir aos mesmos proteção e cuidado integral, restabelecer e fortalecer vínculos familiares e sociais, promover o acesso aos serviços, programas e benefícios da rede e a garantia de direitos como um todo, em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Estatuto do Idoso e Política Naci…
Publicações oficiais
- PNCP · 87711503000153-1-000050/2024 · 12 abril 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 683.184.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE RONDA ALTA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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