Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEXIGIBILIDADE 098/2026

Publicação

19 agosto 2026

Valor estimado

R$ 252.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13915632000127-1-000142/2026

Referência

13915632000127-1-000142/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual e com notória especialização, para realização de diagnóstico, revisão, reestruturação e consolidação normativa do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), da política de gratificações e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, incluindo elaboração de minutas legislativas, assessoramento técnico e acompanhamento da tramitação legislativa até a sanção.

Publicações oficiais

• PNCP · 13915632000127-1-000142/2026 · 19 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 252.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE JUAZEIRO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.