Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEXIGIBILIDADE 016/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ITAMARI
Valor estimado: R$ 90.200.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS , SOB FORMA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DE NORMAS INTERNAS OPERACIONAIS, PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES, REALIZAÇÕES DE TREINAMENTO TÉCNICO, ANÁLISE DE FOLHA DE PAGAMENTO, REGULARIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, INCLUINDO DIVIDAS RELACIONADAS A PREVIDÊNCIA, INFORMAÇÕES DO PASEP, EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO OU POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA (CND E/OU CPD-EN) E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS FISCAIS, DEFESA JUDICIAIS DE PROCESSO NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, PRECATÓRIOS TRABALHISTAS JUNTO AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIO DO ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE REGISTRADO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/BA.
Publicações oficiais
- PNCP · 13753959000140-1-000039/2025 · 11 março 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 90.200.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITAMARI (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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