Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX029/2025-FG/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CRATEUS
Valor estimado: R$ 287.200.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, OBJETIVANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS, EM PROPOSIÇÕES DO INTERESSE INSTITUCIONAL DAS UNIDADES, CUJA ESPECIFICIDADE DA PROBLEMÁTICA TORNE IMPRESCINDÍVEL A ANÁLISE POR UM ESPECIALISTA SINGULAR. ASSESSORAMENTO VISANDO CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA (CONSULTAS FORMULADAS SOBRE MATÉRIAS PERTINENTES UNIDADE EXECUTORA VIA TELEFONE, WHATSAPP, E-MAIL OU PRESENCIALMENTE). CONFECÇÕES DE PARECER JURIDICO E APOIO AO PATROCINIO JURÍDICO COMPREENDENDO ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS, DESPACHOS. DILIGÊNCIAS E TRATATIVAS PRESENCIAIS/VIRTUAIS JUNTO A GABINETES DE MAGISTRADOS, PROMOTORES, CONSELHEIROS E MINISTROS, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS EM SESSOES DE CÂMARAS OU SESSÕES PLENARIAS
Publicações oficiais
- PNCP · 07982036000167-1-000175/2025 · 14 outubro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 287.200.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CRATEUS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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