Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX0050/2026/2026

Publicação

18 maio 2026

Valor estimado

R$ 180.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

14222566000172-1-000082/2026

Referência

14222566000172-1-000082/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO JUNTO À RECEITA FEDERAL E NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL, NA ÁREA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, COM EVENTUAL PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E/OU DEFESA JUDICIAL, PERANTE QUALQUER ÓRGÃO, JUÍZO OU TRIBUNAL, PRINCIPALMENTE JUNTO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA E SUPERINTENDÊNCIAS DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB, SEÇÕES JUDICIÁRIAS DA JUSTIÇA FEDERAL E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1, BEM COMO TRIBUNAIS SUPERIORES, NO MUNICIPIO DE SANTO AMARO/BA

Publicações oficiais

• PNCP · 14222566000172-1-000082/2026 · 18 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 180.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTO AMARO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.