Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX0046/2025/2025

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica em Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, na área de direito previdenciário, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial, perante qualquer Órgão, Juízo ou Tribunal, principalmente junto ao Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria e Superintendências de Receita Federal do Brasil – RFB, Seções Judiciárias da Justiça Federal e Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, bem como Tribunais Superiores.

Publicações oficiais

• PNCP · 14222566000172-1-000051/2025 · 14 fevereiro 2025

Outras licitações de MUNICIPIO DE SANTO AMARO

• AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 0 KM (ZERO-QUILÔMETRO), DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E… · 15 outubro 2026
• REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELADA E CONFORME A DEMANDA, DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, CICLO FRIO, COM… · 14 outubro 2026
• REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELADA E CONFORME A DEMANDA, DE PEÇAS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS PERSONALIZADOS DESTINADOS À… · 9 outubro 2026
• REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO,… · 7 outubro 2026
• CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS… · 14 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX0070/2026/2026 · 2 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX0072/2026/2026 · 2 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX0071/2026/2026 · 1 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DI0037/2026/2026 · 21 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DI0036/2026/2026 · 21 agosto 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 240.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTO AMARO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.