Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX0042/2025/2025

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Público Municipal, especialmente para emissão de pareceres, acompanhamento ao setor de recursos humanos, elaboração de projetos de leis para serem enviados ao legislativo municipal, atuando também na análise e emissão de projetos de leis do executivo e do legislativo, nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao gabinete do prefeito e a secretaria de gestão administrativa.

Publicações oficiais

• PNCP · 14222566000172-1-000042/2025 · 14 fevereiro 2025

Outras licitações de MUNICIPIO DE SANTO AMARO

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• Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX0072/2026/2026 · 2 setembro 2026
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• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DI0037/2026/2026 · 21 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DI0036/2026/2026 · 21 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 228.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTO AMARO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.