Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX004/2025/2025

Objeto

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de escritório de advocacia especializado, com notória expertise em direito administrativo, direito constitucional e Administração Pública, para prestação de serviços jurídicos especializados voltados à elaboração da tese institucional da Câmara Municipal de Mossoró acerca da aplicação do Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como para assessorar a Casa Legislativa na condução de sua reestruturação administrativa.

Publicações oficiais

• PNCP · 08208597000176-1-000047/2025 · 22 agosto 2025

Outras licitações de MOSSORO CAMARA MUNICIPAL

• Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas na prestação de serviços de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas… · 23 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº MDISP017/2026 · 1 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº MINEXIG006/2026 · 12 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº MDISP014/2026 · 12 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DISP016/2026 · 10 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº MDISP015/2026 · 5 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº MDISP013/2026 · 29 julho 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº MINEXIG005/2026 · 28 julho 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DISP014/2026 · 28 julho 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº MINEXIG004/2026 · 22 julho 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 180.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MOSSORO CAMARA MUNICIPAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.