Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX001-2025/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
Valor estimado: R$ 300.000.
Objeto
Prestação de serviços advocatícios no contencioso judicial junto às Varas Federais da Seção Judiciária da Bahia, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia e perante o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, localizados em Salvador/BA, bem assim junto às Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal e perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como, também, perante os Tribunais Superiores, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e perante o Supremo Tribunal Federal, localizados em Brasília, Distrito Federal, nas searas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito do Trabalho e Direito Civil, vislumbrando a defesa do patrimônio jurídico, material e imaterial da Municipalidade.
Publicações oficiais
- PNCP · 16233439000102-1-000005/2025 · 24 fevereiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 300.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE EUNAPOLIS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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