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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX 031/2026

Órgão comprador: SECRETARIA MUNICIPAL DE CERIMONIAL E EVENTOS OFICIAIS

Valor estimado: R$ 15.000.

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Publicação
20 maio 2026
Valor estimado
R$ 15.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
59058595000189-1-000019/2026
Referência
59058595000189-1-000019/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

O OBJETO É CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DOS SERVIÇOS DA EMPRESA 64.012.827/0001-06 FELIPE DANTAS RAMALHO, REFERENTE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA/ARTISTA, HAJA VISTA QUE A LEI 114.133/21 ESTABELECE EM SEU ART.74, INCISO II, QUE É INEXIGÍVEL LICITAÇÃO SEMPRE QUE HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, EM ESPECIAL NOS CASOS DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU OPNIÃO PÚBLICA. CHEGA-SE A ESTA CONCLUSÃO, LEVANDDO-SE EM CONTA QUE A ARTE NÃO SEGUE MÉTODOS E NÃO É OBJE4TIVA, NÃO PODENDO COMPARAR UMA PRÁTICA/ATUAÇÃO NESTE SEGUIMENTO COM OUTRA..

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 15.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SECRETARIA MUNICIPAL DE CERIMONIAL E EVENTOS OFICIAIS (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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