Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX 013/2025/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ITAMARI
Valor estimado: R$ 150.000.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS E DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO, TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA E DIREITO ADMINISTRATIVO, ACOMPANHAMENTO E PROPOSITURA DE DEFESAS E RECURSOS ADMINISTRATIVO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, -TCM /BA E TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO-TCE, ACOMPANHAMENTO E INTERPOSIÇÃO DE AÇÕES PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA-TJ/BA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF, E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ, ALÉM DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÕES TRIBUTARIAS, PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DO INSS, UNIAO FEDERAL E FAZENDA NACIONAL EM TRAMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO EM BRASÍLIA DF, ALÉM DE DESEMPENHAR INICIATIVAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAS VISANDO A OBTENÇÃO DOS CADASTROS RESTRITIVOS DO GOVERNO FEDERAL, COM O FITO DE OBTER CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA-CPD/EMCAUC/CADIM/SIAFI.À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI 14.133/2021.
Publicações oficiais
- PNCP · 13753959000140-1-000024/2025 · 23 janeiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 150.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITAMARI (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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