Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX 001/2026
Órgão comprador: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JUAZEIRO
Valor estimado: R$ 180.000.
- Publicação
- 24 abril 2026
- Valor estimado
- R$ 180.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 13410996000155-1-000002/2026
- Referência
- 13410996000155-1-000002/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de sociedade advocatícia especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurí-dica em matéria de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao Instituto de Previdência de Juazeiro – IPJ, compreendendo suporte consultivo, preventivo, administrativo e contencioso, com emissão de pareceres jurídicos, subsídios técnico-jurídicos para conferência de cálculos previdenciários, análise de processos administrativos previdenciários, acompanhamento de demandas judiciais e admi-nistrativas estratégicas, orientação normativa, assessoramento institucional perante órgãos de controle e capacitação de servido-res em temas relacionados ao RPPS, em conformidade com a legis-lação vigente, especialmente a Lei nº 9.717/1998, a Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normas aplicáveis.
Publicações oficiais
- PNCP · 13410996000155-1-000002/2026 · 24 abril 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 180.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JUAZEIRO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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