Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX 001-2026/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL
Valor estimado: R$ 130.000.
- Publicação
- 8 setembro 2026
- Valor estimado
- R$ 130.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 01836913000105-1-000024/2026
- Referência
- 01836913000105-1-000024/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA REVISÃO, REESTRUTURAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, COM A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL, ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, À LEGISLAÇÃO VIGENTE E À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DO PODER JUDICIÁRIO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS RESPECTIVOS TEXTOS CONSOLIDADOS E O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO DAS ETAPAS DE DISCUSSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS MINUTAS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – CE.
Publicações oficiais
- PNCP · 01836913000105-1-000024/2026 · 8 setembro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 130.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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