Ato que autoriza a Contratação Direta nº IN030/2026/2026

Publicação

27 maio 2026

Valor estimado

R$ 156.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

16434292000100-1-000050/2026

Referência

16434292000100-1-000050/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Apuarema/Ba com foco na consultoria e assessoria jurídica técnica voltada ao acompanhamento de processos administrativos internos, exceto licitatórios, processos administrativos disciplinares; elaboração de atos administrativos e externos, elaboração de atos normativos municipais, bem como Processo Legislativo para apuração de denúncias perante a Câmara de Vereadores Municipais ou Comissões Especiais de Inquérito baseado no Decreto Lei nº201/67, pertinente ao Município de Apuarema – Bahia.

Publicações oficiais

• PNCP · 16434292000100-1-000050/2026 · 27 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 156.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE APUAREMA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.