Ato que autoriza a Contratação Direta nº IN011709/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CANARANA
Valor estimado: R$ 240.000.
- Publicação
- 18 dezembro 2025
- Valor estimado
- R$ 240.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 13714464000101-1-000106/2025
- Referência
- 13714464000101-1-000106/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, em especial: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídico-administrativa nas áreas de licitação e contratos, auxiliando no controle da legalidade dos atos dos processos licitatórios e de contratação, com elaboração de pareceres jurídicos; Acompanhamento jurídico dos atos praticados quando da execução orçamentária, financeira e patrimonial, notadamente no que tange aos aspectos da gestão fiscal responsável, exercendo representação junto aos Tribunais de Contas (TCM-BA, TCE-BA e TCU) para defesas, informações, pedidos de reconsideração, acompanhamento de processos e outros serviços correlatos na área das contratações públicas.
Publicações oficiais
- PNCP · 13714464000101-1-000106/2025 · 18 dezembro 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE CANARANA
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, materiais pedagógicos e itens de decoração, destinados ao…
- Contratação de empresa especializada para a execução da obra de reparo do telhado e das instalações do Hospital Municipal de Canarana/BA,…
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos e itens correlatos, bem como de equipamentos de proteção…
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores e motocicletas, destinados ao atendimento das necessidades das…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº DI012408/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº N013108/2026
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento da Cozinha Comunitária Municipal Vó…
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO POVOADO DE LAGOA VELHA, NO MUNICÍPIO DE CANARANA/BA.
- Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e mobiliários destinados à Escola Valnei José Pereira e ao Grupo…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº IN012608/2026
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 240.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CANARANA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.