Ato que autoriza a Contratação Direta nº IN0099/2025/2026

Publicação

29 janeiro 2026

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

14217327000124-1-000020/2026

Referência

14217327000124-1-000020/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS INTERMUNICIPAIS NAS ROTAS COM ORIGEM EM PAULO AFONSO/BA. A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BA, ESPECIALMENTE PARA VIABILIZAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL NA MODALIDADE AUXÍLIO VIAGEM, PREVISTO NO ART. 22 DA LEI Nº 8.742/1993 (LOAS) E REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.353/2016, GARANTINDO DESLOCAMENTO DIGNO E SEGURO A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL ATENDIDOS PELA REDE SOCIO ASSISTENCIAL.

Publicações oficiais

• PNCP · 14217327000124-1-000020/2026 · 29 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PAULO AFONSO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.