Ato que autoriza a Contratação Direta nº IN0010/2024
Órgão comprador: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Valor estimado: R$ 330.000.
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS PÚBLICAS ESTADUAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 40.492, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇOES ,CONSOANTE DECRETO Nº 40.689 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, INCLUSIVE POR MEIO ELETRÔNICO, COMPREENDENDO O ACOLHIMENTO DOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL (DAE’S), EMITIDOS PELA CONTRATANTE; O PROCESSAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES;O RECOLHIMENTO DOS VALORES EXPRESSOS NOS DOCUMENTOS; O REPASSE, EM SUA INTEGRALIDADE, DOS VALORES RECOLHIDOS À CONTA ÚNICA DO TESOURO DO ESTADO DE SERGIPE; A PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARCIAL E CONSOLIDADAS, SOBRE OS RECOLHIMENTOS DAS RECEITAS PÚBLICAS ESTADUAIS E O ATENDIMENTO ÀS REQUISIÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS.
Publicações oficiais
- PNCP · 34841179000121-1-000020/2024 · 3 setembro 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 330.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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