Ato que autoriza a Contratação Direta nº IN 024-/2026

Publicação

30 junho 2026

Valor estimado

R$ 0

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

05421300000168-1-000050/2026

Referência

05421300000168-1-000050/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS VISANDO À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA RELATIVA ÀS DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO EXTINTO FUNDEF, COM ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO EFETIVO RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.

Publicações oficiais

• PNCP · 05421300000168-1-000050/2026 · 30 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 0.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.