Ato que autoriza a Contratação Direta nº IN 0051/2026
Adjudicada a ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD por R$ 2.252.
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Valores e números
Objeto
Pagamento de taxa decorrente de arrecadação dos direitos de autor e de seus conexos, relativos ao pagamento da retribuição autoral sobre a execução pública de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas, de acordo com os critérios utilizados internacionalmente, com as prerrogativas constitucionais asseguradas no artigo 5º, inciso XXVII, “b”, da Constituição Federal, observados os dispositivos da Lei 9.610/98 e atualizações dadas pela Lei 12.853/13 e pelo Decreto 9.574/18. De acordo com a execução pública de músicas durante o almoço de encerramento do ano dos idosos do município de Catanduvas/SC.
Adjudicações
| Lote | Vencedor | Valor | Data |
|---|---|---|---|
| 1 | ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD | R$ 2.252 | 3 novembro 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 82939414000145-1-000175/2026 | 3 novembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.252.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CATANDUVAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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