Ato que autoriza a Contratação Direta nº IN 0013/2026/2026

Publicação

13 março 2026

Valor estimado

R$ 6.405

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

82939414000145-1-000042/2026

Referência

82939414000145-1-000042/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Pagamento de taxa decorrente de arrecadação dos direitos de autor e de seus conexos, relativos ao pagamento da retribuição autoral sobre a execução pública de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas, de acordo com os critérios utilizados internacionalmente, com as prerrogativas constitucionais asseguradas no artigo 5º, inciso XXVII, “b”, da Constituição Federal, observados os dispositivos da Lei 9.610/98 e atualizações dadas pela Lei 12.853/13 e pelo Decreto 9.574/18. De acordo com a execução pública de músicas nos shows e festividades do 63º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do município de Catanduvas/SC.

Publicações oficiais

• PNCP · 82939414000145-1-000042/2026 · 13 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.405.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CATANDUVAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.