Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL94./2024

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto reconhecer e premiar Agentes Culturais pela trajetória de atuação artística, independentemente da linguagem cultural. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela trajetória de atuação artística do agente cultural junto ao Município de Peritiba. O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei n. 14.903/2024.

Publicações oficiais

• PNCP · 82815085000120-1-000334/2024 · 27 dezembro 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 21.282.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PERITIBA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.