Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL5/2025

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADO PARA A PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO O ESTUDO, LEVANTAMENTO, QUESTIONAMENTO PROCESSUAL, INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTE DO RECONHECIMENTO, IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO DE ROYALTIES, COM A INCLUSÃO DESTA MUNICIPALIDADE NO ROL DE INSTALAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE GÁS NATURAL PRODUZIDOS NOS CAMPOS MARÍTIMOS E TERRESTRES DA BACIA PETROLÍFERA, BEM COMO, PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES QUE VIEREM A SER RECONHECIDOS, em favor de FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.032.380/0001-05

Publicações oficiais

• PNCP · 01607539000176-1-000020/2025 · 9 abril 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.