Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL2/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Valor estimado: R$ 60.000.
Objeto
Inexigibilidade de Chamamento Público -Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Flor da Serra do Sul, através do Fundo Municipal de Saúde e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recurso do teto financeiro da média e alta complexidade MAC, provenientes do Sistema Único de Saúde-SUS, visando às ações de promover o atendimento de Média e Alta complexidade para as pessoas com deficiência, Assistência ao portador de deficiência e necessidade especiais, executando procedimentos de Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Psicologia, Serviço Social, Fonoaudiologia e Médicos especialistas, a alunos/pacientes, residentes no Município de Flor da Serra do Sul, de acordo com as normas estabelecidas com fundamento na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e subsidiariamente a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Publicações oficiais
- PNCP · 95589271000130-1-000042/2024 · 19 junho 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 60.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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