Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL12/2026

Publicação

31 março 2026

Valor estimado

R$ 144.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13761721000166-1-000035/2026

Referência

13761721000166-1-000035/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica administração pública, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do município e/ou acompanhamento de demandas judiciais e/ou administrativas deste titular perante o Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal Federal da 1ª Região, Tribunais Superiores, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, processo administrativo legislativo no julgamento das contas anuais, Processo Legislativo para apuração de denúncias perante a Câmara de Vereadores Municipal e/ou Comissões Especiais de inquérito baseado no decreto lei n° 201/67.

Publicações oficiais

• PNCP · 13761721000166-1-000035/2026 · 31 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 144.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE ALCOBACA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.