Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL1/2024

Objeto

Ref.: Contratação de empresa especializada com profissional inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e detentor de atestado de capacidade técnica para assessoria e consultoria jurídica na área do direito administrativo em especial no que diz respeito à correta aplicação NLLC por este Poder Legislativo Municipal, especialmente no que diz respeito a revisão da Resolução nº 003/2024, e ainda saneamento de dúvidas cotidianas em relação a elaboração e estudos técnicos preliminares, termos de referência, documentos de formalização de demanda, editais de licitação, contratos, aditivos e demais questões jurídicas inerentes aos procedimentos licitatórios, fiscalização e gestão dos contratos, as consultas dar-se-ão prioritariamente por atendimento remoto por meio de suporte consultivo remoto (telefone, e-mail e WhatsApp), podendo caso necessário ocorrer atendimento presencial.

Publicações oficiais

• PNCP · 08771379000145-1-000001/2024 · 17 julho 2024

Outras licitações de CAMARA MUNICIPAL DE ERMO

• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 6/2026 · 16 junho 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL1/2025 · 28 outubro 2025
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL2/2025 · 28 outubro 2025
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL4/2024 · 8 agosto 2024
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL3/2024 · 8 agosto 2024
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL2/2024 · 8 agosto 2024

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 11.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE ERMO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.