Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL09/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ALCOBACA
Valor estimado: R$ 96.000.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PLANEJAMENTO FISCAL E NA CONSULTORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA ESPECIALIZADA AO MUNICÍPIO ATRAVES DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS JUNTO A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PGFN COM VISTAS À REVISÃO JUDICIAL DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, COM VISTAS A REGULARIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, COMO TAMBEM AUXILIAR NA OTIMIZAÇÃO DOS REPASSES DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS COM ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS JUNTO AOS CONTRIBUINTES PERTINENTES E A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA.
Publicações oficiais
- PNCP · 13761721000166-1-000013/2024 · 6 junho 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 96.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ALCOBACA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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