Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL008/2026/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
Valor estimado: R$ 228.000.
- Publicação
- 25 março 2026
- Valor estimado
- R$ 228.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 13845466000130-1-000023/2026
- Referência
- 13845466000130-1-000023/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Prestaçao de serviços de consultoria jurldica especializada nas areas de Direito Financeiro e Tributario, com atuaçao preventiva, administrativa e judicial na defesa dos interesses do Municlpio perante a Justiça Estadual (1° e 2° graus) e o Ministério Publico Estadual e Federal, acompanhamento de medidas administrativas e judiciais voltadas a regularizaçao do Municlpio junto ao CAUC, CADIN e SI API. e suporte jurldico a Procuradoria Municipal, e a prestação de serviços jurldicos especializados na Lei Geral de Proteçao de Dados - LGPD. através da Secretaria Municipal de Administraçâo e Finanças, na forma estabelecida no Termo de Referencia e de acordo com a proposta de preço
Publicações oficiais
- PNCP · 13845466000130-1-000023/2026 · 25 março 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 228.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE TEOFILANDIA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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