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Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL001-26/2026

Órgão comprador: AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS

Valor estimado: R$ 240.000.

Publicação
13 abril 2026
Valor estimado
R$ 240.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
11400360000105-1-000013/2026
Referência
11400360000105-1-000013/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de consultoria técnica especializada para realização de estudo sobre revisão tarifária para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na: I – estruturação técnico-econômica e assessoramento especializado para elaboração da Minuta de Resolução Normativa sobre Regulação Discricionária, em conformidade com a Norma de Referência nº 06/2024 da ANA; II – elaboração do Manual/Nota Técnica de Procedimentos Econômico-Financeiros; III – desenvolvimento de Planilha-Modelo para Revisão Tarifária da CASAN; IV – capacitação técnica da equipe da ARIS e aplicação prática da metodologia na revisão tarifária da CASAN. A competência normativa para edição da resolução permanecerá sob responsabilidade exclusiva da ARIS, cabendo à contratada a fundamentação técnica, econômica e metodológica que subsidiará o ato regulatório.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 240.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS (Brasil).
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