Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 7/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE JABORA
Valor estimado: R$ 274.800.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO JUNTO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO, GABINETE DO PREFEITO, E SECRETARIAIS MUNICIPAL, EM SITUAÇÕES PONTUAIS DE MAIOR COMPLEXIDADE JURÍDICA, RELACIONADAS A PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, OFÍCIOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, TERMOS DE FOMENTO E COOPERAÇÃO, CONTRATOS, CONVÊNIOS, AÇÕES JUDICIAIS DE MAIOR RELEVÂNCIA JURÍDICA E/OU ECONÔMICA, DÚVIDAS JURÍDICAS DE MAIOR COMPLEXIDADE, ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI (REDAÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, JUSTIFICATIVAS E VETOS), BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES ESCRITOS NOS CASOS DE MAIOR COMPLEXIDADE E/OU DE RELEVANTE URGÊNCIA, O DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAL DE FORMA PRESENCIAL, ALÉM DE CAPACITAÇÃO E SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO REMOTO A AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO.
Publicações oficiais
- PNCP · 82939463000188-1-000309/2025 · 9 maio 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 274.800.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE JABORA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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