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Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 6/2026

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA

Valor estimado: R$ 90.000.

Publicação
10 agosto 2026
Valor estimado
R$ 90.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
11588933000168-1-000009/2026
Referência
11588933000168-1-000009/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE VAGA PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EMERGENCIAL DA RECÉM-NASCIDA A.M.P.F., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Nº 5002669-95.2026.8.24.0062/SC, COM FULCRO NO ART. 74, IV, DA LEI N. 14.133/21.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 90.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA (Brasil).
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