Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 6/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE NOVA VENEZA
Valor estimado: R$ 78.000.
Objeto
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria jurídica para a Secretaria de Assistência Social, no tocante à regularidade, legalidade e controle dos atos do órgão, bem como, quanto a demandas judiciais e administrativas que careçam de compreensão e acompanhamento de ordem jurídica, otimizando o relacionamento, contato e resolução de questões junto à Procuradoria-Geral do Município, Ministério Público, Poder Judiciário, Governo do Estado e Governo Federal. Compete, ainda, municiar as Secretaria de informações jurídicas, esclarecimentos e pareceres quanto às decisões que precise tomar; elaborar de respostas de ofícios e notificações; assistir a Secretaria na participação de reuniões, comissões que careçam de esclarecimentos do posicionamento jurídico; compor equipe técnica de assessoramento do município quanto aos aspectos jurídicos do desenvolvimento da política de assistência social; acompanhar procedimentos judiciais e administrativos internos e externos, em todas as instâncias e áreas relacionadas à Secretaria. Deve oferecer suporte jurídico consultivo remoto (telefone, e-mail e whatsapp) de acordo com a nec…
Publicações oficiais
- PNCP · 82916826000160-1-000091/2025 · 25 abril 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE NOVA VENEZA
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, execução e apoio técnico-operacional…
- Contratação de empresa especializada para montagem, manutenção e desmontagem, incluindo material elétrico decorativo e mão de obra para a…
- Contratação de empresa para Construção de Arquibancada no Complexo Esportivo Antônio Amboni, localizado na Rua Alfredo Pessi, Bairro…
- Contratação de serviços de manutenção, conservação e implantação de sinalização horizontal, vertical e de dispositivos de segurança nas…
- Estojo escolar com duas divisórias, tipo nécessaire, personalizado, na cor azul escuro, formato retangular com cantos arredondados rígidos…
- REGISTRAR PREÇO para aquisição de combustível conforme demanda de 2026, para a Secretaria de Educação do Município de Nova Veneza/SC.
- REGISTRAR PREÇO para aquisição de combustível conforme demanda de 2026, para a frota de veículos do Município de Nova Veneza/SC.
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total da frota de veículos do Município de Nova Veneza/SC e suas…
- REGISTRAR PREÇO para aquisição de combustível conforme demanda de 2026, para a frota de veículos do Município de Nova Veneza/SC.
- Contratação de empresa para Pavimentação Asfáltica da Rua Antônio Nazari, bairro Bortolotto, no município de Nova Veneza/SC (emenda…
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 78.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE NOVA VENEZA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.