Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 54/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE BARBACENA
Valor estimado: R$ 1.444.893.
Objeto
Dispensa de licitação, por meio de CHAMADA PÚBLICA, para aquisição de Gêneros alimentícios perecíveis da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para alunos da rede Municipal de Ensino da Zona Urbana e Rural, Filantrópicas e Creches conforme matrícula FNDE/PNAE, a fim de cumprir a Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 6 de 8 de maio de 2020 com suas modificações posteriores, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura – SEDEC, pelo período de 12 (doze) meses.
Publicações oficiais
- PNCP · 17095043000109-1-000066/2024 · 13 setembro 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.444.893.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE BARBACENA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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