Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 51/2026

Publicação

25 maio 2026

Valor estimado

R$ 750.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

82916818000113-1-000099/2026

Referência

82916818000113-1-000099/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

INEXIGIBILIDADE de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP), Cooperativas Singulares e Cooperativas Centrais de Crédito, Sociedades de Garantia de Crédito e Instituições Financeiras, para possibilitar o acesso ao crédito, incentivando a geração de emprego e renda, aos Microempreendedores Individuais - MEI, para operarem o Programa Mão na Roda LEI Municipal N° 7.661, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 e disposições da LEI Estadual N° 15.570, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.

Publicações oficiais

• PNCP · 82916818000113-1-000099/2026 · 25 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 750.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CRICIUMA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.