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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 5/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

Valor estimado: R$ 5.100.

Publicação
18 março 2026
Valor estimado
R$ 5.100
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
85997237000141-1-000022/2026
Referência
85997237000141-1-000022/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Constitui objeto do presente Termo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de capacitação presencial voltada aos servidores públicos municipais que atuam nas áreas de planejamento, licitações, contratos e compras governamentais, com enfoque no Planejamento Estratégico aplicado às Compras Públicas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. A capacitação tem por finalidade qualificar tecnicamente os agentes públicos responsáveis pela formalização das demandas, elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Plano de Contratações Anual (PCA), Termo de Referência (TR), gestão de riscos, condução de procedimentos licitatórios e fiscalização contratual, promovendo a padronização de rotinas, o fortalecimento da governança e a melhoria dos controles internos.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.100.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTA CECILIA (Brasil).
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