Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 5/2026

Publicação

7 agosto 2026

Valor estimado

R$ 40.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

01440636000117-1-000018/2026

Referência

01440636000117-1-000018/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídico-legislativa, de natureza singular, destinados à ATUALIZAÇÃO,REVISÃO E MODERNIZAÇÃO INTEGRAL do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Botelhos/MG, com o propósito de adequar tais diplomas normativos às alterações constitucionais, infraconstitucionais, regulamentares e jurisprudenciais supervenientes, bem como às melhores práticas legislativas contemporâneas, conferindo-lhes higidez jurídica, sistematicidade e plena conformidade com o ordenamento vigente.

Publicações oficiais

• PNCP · 01440636000117-1-000018/2026 · 7 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 40.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.