Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 40/2026

Publicação

13 maio 2026

Valor estimado

R$ 60.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

17847641000189-1-000090/2026

Referência

17847641000189-1-000090/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada em estruturação técnica e normativa, visando à completa e precisa definição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em contexto urbano. O serviço abrange a elaboração de estudos, pareceres e diretrizes para subsidiar a Administração Pública na implementação de políticas de gestão territorial e ambiental, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21, garantindo a segurança jurídica e a sustentabilidade.

Publicações oficiais

• PNCP · 17847641000189-1-000090/2026 · 13 maio 2026

Outras licitações de MUNICIPIO DE BOTELHOS

• Contratação, por meio do Sistema de Registro de Preços, para futuro e eventual fornecimento de cestas de Natal destinadas à distribuição… · 9 outubro 2026
• Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de… · 8 outubro 2026
• Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, pelo sistema de registro de preços, compreendendo a preparação e fornecimento… · 8 outubro 2026
• Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos destinados à confecção de enfeites natalinos de uso externo,… · 6 outubro 2026
• Fornecimento de materiais esportivos, pelo sistema de registro de preços, visando atender integralmente às atividades esportivas e… · 1 outubro 2026
• Fornecimento de combustíveis, pelo sistema de registro de preços, destinados ao abastecimento contínuo de veículos, máquinas e equipamentos… · 25 setembro 2026
• Fornecimento de brindes institucionais, compreendendo agendas personalizadas, canetas e nécessaires térmicas, destinados a atender aos… · 18 setembro 2026
• Contratação de empresa para a execução de obra de infraestrutura urbana compreendendo serviços de implantação de bueiros, rede de drenagem… · 18 setembro 2026
• Contratação de empresa para prestação de serviços de montagem, instalação e execução de espetáculo de fogos de artifício (show pirotécnico)… · 17 setembro 2026
• Contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, gerenciamento e administração de sistema de cartão corporativo, operando… · 16 setembro 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 60.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE BOTELHOS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.