Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 4/2026
Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUSSANGA - FMASU
Valor estimado: R$ 170.475.
- Publicação
- 12 agosto 2026
- Valor estimado
- R$ 170.475
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 01294821000140-1-000012/2026
- Referência
- 01294821000140-1-000012/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
4.1. Este procedimento tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica com a finalidade de prestação de serviço de acolhimento de idosos, em instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) – Grau de dependência III, destinado a idosos sem capacidade civil, em que a empresa necessite figurar como Curadora, incluindo gastos com internação, higiene e saúde, em favor do senhor A... B..., decorrente da Ação Civil Pública nº 5003703-28.2024.8.24.0078/SC, e ainda decorre da situação de vulnerabilidade vivenciada por outro idoso e do cumprimento da decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5003256-69.2026.8.24.0078/SC, que determinou, em caráter de urgência, o seu acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
Publicações oficiais
- PNCP · 01294821000140-1-000012/2026 · 12 agosto 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 170.475.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUSSANGA - FMASU (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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