Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 39/2026

Valores e números

Objeto

Solicitação de inscrição de 03 (três) vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG em curso de capacitação promovido pela WR Gestão Pública, com o tema “TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”, a ser realizado no período de 17 a 20 de novembro de 2026, em Brasília/DF, conforme programação constante do material de divulgação (folder) anexo. O curso abordará conteúdos relacionados à transparência pública, ao fortalecimento da relação entre o cidadão e o Poder Legislativo, à regulamentação e aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), aos canais oficiais de acesso às informações públicas, à divulgação de receitas e despesas, bem como aos procedimentos relacionados às licitações e aos contratos administrativos. A capacitação também contemplará conhecimentos sobre segurança da informação, especialmente os princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade, proteção de dados físicos e digitais, práticas de segurança e boas práticas para a preservação das informações institucionais. Serão abordados, ainda, aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), à atuação da Autoridade Nacional de Proteção …

Publicações oficiais

• Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 38/2026
  Publicação: 6 novembro 2026
• Aquisição e instalação de sistema de câmeras de segurança para monitoramento interno e externo do prédio da sede da Câmara Municipal,…
  Publicação: 4 novembro 2026
• Aquisição de equipamentos de informática destinados ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.
  Publicação: 4 novembro 2026
• Aquisição de equipamentos de informática destinados ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.
  Publicação: 3 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 36/2026
  Publicação: 22 setembro 2026
• contratação de empresa especializada para a aquisição de equipamentos de informática (estações de trabalho profissionais -computadores…
  Publicação: 21 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 13/2026
  Publicação: 16 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DE 6/2026
  Publicação: 3 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DE 7/2026
  Publicação: 3 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 35/2026
  Publicação: 24 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.350.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.

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