Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 38/2026
CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS
Encerrada. Valor estimado: R$ 12.450.
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Valores e números
Objeto
Inscrição dos vereadores Agostinho Pauli, Ednei Guesser, Felipe Pereira dos Santos e Pio Elias Rodrigues, e do assessor Alessandro Schutz, da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, para participação no curso “Código de Ética, Decoro Parlamentar e Processo Disciplinar”, visando à atualização de conhecimentos, à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos, especialmente quanto aos princípios da ética e do decoro parlamentar, às responsabilidades no exercício do mandato, à aplicação do Código de Ética e à condução de processos ético-disciplinares, com observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da segurança jurídica.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 07409010000124-1-000038/2026 | 5 novembro 2026 |
Outras licitações de CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 12.450.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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