Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 35/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES
Valor estimado: R$ 26.400.
- Publicação
- 8 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 26.400
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 95782793000154-1-000037/2026
- Referência
- 95782793000154-1-000037/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para locação de imóvel urbano de natureza residencial e/ou mista, situado na Rua Mampituba com a rua José Hespanhol, nº 302, Centro, no Município de Passo de Torres/SC, destinado à instalação, estruturação e pleno funcionamento da sede da Defesa Civil Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Administração. O imóvel deverá apresentar condições adequadas de uso, com infraestrutura física compatível com as demandas institucionais, abrangendo espaços administrativos, operacionais e de atendimento ao público, bem como atender aos requisitos mínimos de segurança, salubridade, acessibilidade e localização estratégica, de modo a viabilizar a pronta resposta às situações de emergência e calamidade pública. A contratação contempla, ainda, a disponibilização de ambiente apto ao desenvolvimento das atividades de planejamento, coordenação e execução das ações de proteção e defesa civil, em conformidade com as normas legais e técnicas vigentes, observando-se as especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais anexos que integram o processo administrativo.
Publicações oficiais
- PNCP · 95782793000154-1-000037/2026 · 8 maio 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 26.400.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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