Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 34/2025

Objeto

REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO de incremento temporário ao custeio do "Programa Mais Acesso a Especialistas (PNAE) - Componentes Cirurgias", através do "Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Paraná", destinadas ao HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, conforme PORTARIA GM/MS N° 90, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, PORTARIA GM/MS N° 5.820, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, PORTARIA SAES/MS N° 2.324, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024, PORTARIA GM/MS Nº 6.465, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, PORTARIA GM/MS Nº 6.494, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NOTA TÉCNICA Nº 12/2025-CGRA/DRAC/SAES/MS, PORTARIA GM/MS Nº 6.636, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, Deliberações 014 E 038/2025, da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná – CIB-PR e solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Publicações oficiais

• PNCP · 78198975000163-1-000076/2025 · 22 maio 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 182.994.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE GOIOERE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.