El Vínculo El Vínculo.
Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 34/2025

Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS

Valor estimado: R$ 9.160.

Abrir no El Vínculo
Publicação
19 novembro 2025
Valor estimado
R$ 9.160
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
07409010000124-1-000034/2025
Referência
07409010000124-1-000034/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

O presente pedido tem como finalidade viabilizar a inscrição de 03 Vereadores da Câmara Municipal de Antônio Carlos, bem como do Secretário da Casa, no curso que aborda os temas “Os Conselhos Municipais como Base Fiscalizatória”, “Gestão, Governança e Agenda Ambiental” e “O Regime Jurídico do Servidor Público Municipal – Questões Legais Importantes”. O evento tem como objetivo analisar a relevância dos Conselhos Municipais enquanto instrumentos de fiscalização, gestão e governança participativa, destacando sua composição, base legal e efetividade no acompanhamento das políticas públicas. Também busca avaliar a inserção da agenda ambiental no âmbito municipal, abordando o marco normativo que envolve o Código Florestal Brasileiro, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o ICMS Ecológico e o Zoneamento Ecológico-Econômico. Além disso, o curso pretende esclarecer aspectos importantes do regime jurídico do servidor público municipal, fornecendo compreensão técnica e legal necessária para a correta interpretação e aplicação das normas que regem o funcionalismo público. A participação no evento contribuirá para o fortalecimento institucional da Câmara Municipal de Antônio Carlos, ampliando a ca…

Publicações oficiais

Outras licitações de CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 9.160.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Receba alertas de licitações como esta
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.

Começar grátis

Dados coletados de fontes oficiais de compras públicas. Valores conforme publicados pelo órgão comprador.