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Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 3/2026

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM-SC

Valor estimado: R$ 7.711.

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Publicação
30 março 2026
Valor estimado
R$ 7.711
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
17932766000107-1-000014/2026
Referência
17932766000107-1-000014/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Repasse de recurso financeiro à APAE, entidade privada sem fins lucrativos contratualizada pelo SUS, para recomposição da produção assistencial referente ao período de janeiro a dezembro de 2023, conforme critérios e finalidade estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024, que destina recursos às entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 7.711.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM-SC (Brasil).
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