Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 3/2026
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D'OESTE
Valor estimado: R$ 6.570.
- Publicação
- 15 abril 2026
- Valor estimado
- R$ 6.570
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 04446350000137-1-000005/2026
- Referência
- 04446350000137-1-000005/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O evento Curso Responsabilidade Criminal de Prefeitos e Vereadores 2026, promovido pelo CEAP Brasil, conta com palestras sobre diversos assuntos da rotina da administração pública, os quais são necessários para boa gestão dos recursos públicos e prática legislativa dos municípios brasileiros. A Câmara Municipal de Herval d’ Oeste anualmente prioriza a capacitação de servidores e vereadores a fim de buscar a excelência da gestão. Por Isso este evento deve ser contratado por esta casa legislativa. Segue abaixo o descritivo das palestras do referido evento a ser realizado nos dias 14 à 17 de abril de 2026 Local Auditório Hotel Casteumar, Rua Filipe Schmitd, 1260 Centro Florianópolis - SC. Quando prefeitos e vereadores podem responder por crimes, infrações político administrativas e improbidades. Como funciona o julgamento das contas do prefeito pela Câmara Municipal. Qual o Papel do Tribunal de Contas e como interpretar o parecer prévio. Quando e como a Câmara pode rejeitar as contas do prefeito. Como conduzir processos de cassação de mandato com segurança jurídica Quais são as garantias legais que devem ser respeitadas nos processos políticos . Como evitar …
Publicações oficiais
- PNCP · 04446350000137-1-000005/2026 · 15 abril 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.570.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D'OESTE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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