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Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 29/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CAPINZAL

Valor estimado: R$ 5.960.

Publicação
25 março 2026
Valor estimado
R$ 5.960
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
82939406000107-1-000062/2026
Referência
82939406000107-1-000062/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Capacitação técnica de servidores que atuam na fase de planejamento das contratações públicas, especialmente na elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), bem como de servidor da assessoria jurídica que atua no suporte e na análise de legalidade dos processos, com vistas ao adequado cumprimento das exigências da Lei nº 14.133/2021, ao aprimoramento da qualidade dos documentos preparatórios, à padronização de procedimentos internos e à redução de riscos de inconsistências, retrabalho e apontamentos pelos órgãos de controle.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.960.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAPINZAL (Brasil).
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