Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 26/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE TUBARAO
Valor estimado: R$ 60.000.
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Tributária objetivando o aumento da arrecadação tributária do Município de Tubarão/SC, análise e acompanhamento de DIMES, Declaração ICMS e Movimento Econômico das Empresas do Município, referente ao ano base 2024, exercício 2025, para fixação do índice de retorno do ICMS para o exercício 2026, elaborar e acompanhar os recursos de 1º e 2º instância administrativa junto a SEF se necessário, observação do sigilo funcional nos procedimentos em que atuar e especialmente, naqueles que envolva diretamente o interesse da administração tributária. Apresentar relatório final dos trabalhos efetuados. MEMORANDO Nº 21.644/2025
Publicações oficiais
- PNCP · 82928656000133-1-000169/2025 · 17 setembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 60.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE TUBARAO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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