Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 22/2025

Objeto

Contratação direta da empresa 37.564.062 CLODOALDO SALUSTINO DE MORAIS, inscrita no CNPJ sob nº 37.564.062/0001-36, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para realização de serviços de assessoria e consultoria técnica para o desenvolvimento, execução e prestação de contas da Lei nº 14.399/2022, conhecida como LEI ALDIR BLANC que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com o objetivo de promover e fortalecer o setor cultural brasileiro. A lei estabelece um mecanismo de repasse de recursos da União para estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de apoiar projetos culturais e atividades artísticas de fomento cultural (Lei 14.903, de 2024).

Publicações oficiais

• PNCP · 01613167000190-1-000129/2025 · 10 junho 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.376.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE TAMARANA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.