Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 2/2026

Publicação

28 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 24.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

03107539000132-1-000009/2026

Referência

03107539000132-1-000009/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Constitui objeto da presente Inexigibilidade para Locação de imóvel sito a Rua Francisco de Oliveira, esquina com a Rua Presidente Vargas, Bairro Florestal, com matricula sob o nº 2.619, Livro 2 RG, fls 001, para servir como casa de apoio aos atendimentos do setor de regulação, especialmente para embarque e desembarque de pacientes que realizam tratamentos, exames e consultas fora do Domicilio (TFD), bem como outros atendimentos regulados pelo SUS sob responsabilidade da secretaria de Saúde de Porto Murtinho/MS, com fundamento nos art. 72 e 74, inciso V, ambos da Lei Federal nº 14.133/2023.

Publicações oficiais

• PNCP · 03107539000132-1-000009/2026 · 28 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 24.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.