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Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 2/2026

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARTINHO

Valor estimado: R$ 22.200.

Publicação
6 março 2026
Valor estimado
R$ 22.200
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
12334083000134-1-000002/2026
Referência
12334083000134-1-000002/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Inexigibilidade de licitação para locação de imóvel urbano, destinado à instalação e funcionamento da Farmácia Básica Municipal, bem como para realização de agendamentos diversos na área da saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Martinho/SC, localizado na Rua Praia Redonda, nº 499, Centro, com área de 52,30 m², matrícula nº 2.659 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Imaruí/SC, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 22.200.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARTINHO (Brasil).
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