Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 192/2026

Valores e números

Objeto

O presente termo tem por objetivo a contratação de consultoria e assessoria técnica especializada na área tributária, com o objetivo de acompanhar e instruir demandas judiciais e administrativas voltadas à recuperação de créditos tributários e não tributários, indenizações e compensações de valores junto à Receita Federal do Brasil – RFB, especialmente de Imposto de Rende de competência do Município, bem como relativos aos repasses da Tabela SUS (Tema 1305 do STJ), em benefício do Município de Forquilhinha/SC.

Publicações oficiais

• A presente licitação tem por objetivo contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração e…
  Publicação: 10 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 191/2026
  Publicação: 9 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 190/2026
  Publicação: 9 novembro 2026
• A presente licitação tem por objetivo contratação de profissional habilitado para a condução de oficinas culturais de música, visando…
  Publicação: 9 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 164/2026
  Publicação: 21 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 166/2026
  Publicação: 21 setembro 2026
• A presente licitação tem por objetivo a Implantação da infraestrutura viária com a execução de drenagem, terraplanagem, sub-base, base, com…
  Publicação: 21 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 159/2026
  Publicação: 15 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 161/2026
  Publicação: 14 setembro 2026
• A presente licitação tem por objetivo aquisição de materiais (mudas) de apoio à implantação de um sistema de reciclagem de resíduos…
  Publicação: 8 setembro 2026

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• Registro de Preços de Contratação de Empresa Especializada para a execução, sob demanda, de serviços de manut… — prazo até 24 novembro 2026
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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.639.140.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE FORQUILHINHA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.

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